ApoiosDestaqueManifestoMobilizaçãoNenhum direito a menosNotíciasO projeto de lei

Manifesto :: Marco Civil Já ::

06 de outubro de 2013

INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL JÁ!

A Internet está ameaçada. Vivemos o confronto entre os que a concebem apenas como um lucrativo modelo de negócios e aqueles que a defendem como uma rede preciosa à criação colaborativa, à liberdade de expressão, à mobilização social e ao fortalecimento de diversos direitos fundamentais como a comunicação, a cultura e o acesso à informação.

O Marco Civil da Internet é elemento crucial nessa defesa. Seu texto foi construído em consulta pública inédita na rede, tendo recebido mais de 2000 contribuições envolvendo academia, governo, empresas, entidades e movimentos civis. Conhecido internacionalmente como um dos projetos mais avançados nessa área, é exemplo admirado de construção de uma Carta de Princípios. Foi formalmente apresentado como projeto de lei em agosto de 2011 e desde então ficou parado na Câmara dos Deputados.

Graças às recentes denúncias de espionagem reveladas por Edward Snowden, o Marco Civil passou a tramitar em regime de urgência e terá que ser votado ainda neste mês de outubro. Os principais entraves à sua aprovação são os interesses das grandes empresas de telecomunicações. As operadoras querem a autorização legal para monitorar, filtrar e bloquear as aplicações e mensagens que trocamos online, a fim de prever nosso comportamento na rede para criar dificuldades e vender facilidades na nossa navegação.

Porém, a NEUTRALIDADE DA REDE, garantida no Marco Civil, impede esse tipo de prática das operadoras, proibindo interferências indevidas no fluxo de dados e proibindo a discriminação ou privilégio de informações por razões comerciais ou quaisquer outras que não sejam meramente técnicas. O projeto de lei assegura ainda importante regra para a PRIVACIDADE: as empresas de telecomunicações não podem guardar os dados de navegação dos usuários, o que lhes daria o mapa completo do que cada um faz na rede para vender a anunciantes e repassar a terceiros. Além das garantias acima é necessário que a lei garanta também a LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

O poderoso lobby da indústria de direitos autorais quer a todo custo corromper o texto do Marco Civil para proteger o seu modelo de negócios e esse lobby está surtindo efeito. A recente inclusão do 2º parágrafo do artigo 15 é prova disso, ele criou brechas para a retirada de conteúdo sem ordem judicial o que privilegia acordos secretos entre essa indústria e os provedores, dando a eles, agentes privados, o poder de definir se um conteúdo é infringente ou não, o que deveria caber à Justiça. Esse é o caminho mais fácil para a censura privada, ferindo a LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Defendemos, portanto, a aprovação do Marco Civil da Internet comprometido com a integridade dos três princípios fundamentais acima citados: NEUTRALIDADE DA REDE, PRIVACIDADE e LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIVERSIDADE E PRIVACIDADE NA INTERNET!

CONTRA A CENSURA E BLOQUEIO DO COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS! EM DEFESA DA NEUTRALIDADE DA REDE! INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL DA INTERNET JÁ!

*Manifesto elaborado colaborativamente por proponentes e voluntários que fazem parte da mobilização “Marco Civil Já”, também responsáveis pelo site marcocivil.org.br e pela página do facebook: https://www.facebook.com/MarcoCivilJa.

ASSINATURAS – atualizado em 16/10/2013 2h14
*Para assinar, escreva para: internetlivre@autistici.org

COLETIVOS/MOVIMENTOS/ORGANIZAÇÕES:

INDIVÍDUOS:

  • Dan Scan
  • Deborah Moreira
  • Joana Rochadel
  • Júlia Baderna da Fonseca
  • Miguel Silva
  • Shlomit Or Gama
  • Tereza Kikuchi

• SOBRE A NECESSIDADE DA REMOÇÃO DO SEGUNDO PARÁGRAFO DO ARTIGO 15,

Notícia Anterior

A Privacidade e a Liberdade de Expressão na Regulamentação do MCI

Próxima Notícia

Perguntas e dúvidas frequentes

5 Comentários

  1. outubro 7, 2013 at 11:53 am — Responder

    Imprescindivel

  2. outubro 7, 2013 at 12:28 pm — Responder

    a internet é o meio de comunicação que traz muito benefício sobre tudo que queremos saber

  3. outubro 23, 2013 at 5:22 pm — Responder

    Abaixo a mídia burguesa e fascista do Brasil!

  4. fevereiro 4, 2014 at 10:11 pm — Responder

    Libertas Quae Seras Tamen ou Co YvY Ore Retama por uma internet sem restrições e pela liberdade de expressão.

  5. fevereiro 27, 2014 at 6:56 am — Responder