Manifesto Marco Civil Já

06 de outubro de 2013

INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL JÁ!

A Internet está ameaçada. Vivemos o confronto entre os que a concebem apenas como um lucrativo modelo de negócios e aqueles que a defendem como uma rede preciosa à criação colaborativa, à liberdade de expressão, à mobilização social e ao fortalecimento de diversos direitos fundamentais como a comunicação, a cultura e o acesso à informação.

O Marco Civil da Internet é elemento crucial nessa defesa. Seu texto foi construído em consulta pública inédita na rede, tendo recebido mais de 2000 contribuições envolvendo academia, governo, empresas, entidades e movimentos civis. Conhecido internacionalmente como um dos projetos mais avançados nessa área, é exemplo admirado de construção de uma Carta de Princípios. Foi formalmente apresentado como projeto de lei em agosto de 2011 e desde então ficou parado na Câmara dos Deputados.

Graças às recentes denúncias de espionagem reveladas por Edward Snowden, o Marco Civil passou a tramitar em regime de urgência e terá que ser votado ainda neste mês de outubro. Os principais entraves à sua aprovação são os interesses das grandes empresas de telecomunicações. As operadoras querem a autorização legal para monitorar, filtrar e bloquear as aplicações e mensagens que trocamos online, a fim de prever nosso comportamento na rede para criar dificuldades e vender facilidades na nossa navegação.

Porém, a NEUTRALIDADE DA REDE, garantida no Marco Civil, impede esse tipo de prática das operadoras, proibindo interferências indevidas no fluxo de dados e proibindo a discriminação ou privilégio de informações por razões comerciais ou quaisquer outras que não sejam meramente técnicas. O projeto de lei assegura ainda importante regra para a PRIVACIDADE: as empresas de telecomunicações não podem guardar os dados de navegação dos usuários, o que lhes daria o mapa completo do que cada um faz na rede para vender a anunciantes e repassar a terceiros. Além das garantias acima é necessário que a lei garanta também a LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

O poderoso lobby da indústria de direitos autorais quer a todo custo corromper o texto do Marco Civil para proteger o seu modelo de negócios e esse lobby está surtindo efeito. A recente inclusão do 2º parágrafo do artigo 15 é prova disso, ele criou brechas para a retirada de conteúdo sem ordem judicial o que privilegia acordos secretos entre essa indústria e os provedores, dando a eles, agentes privados, o poder de definir se um conteúdo é infringente ou não, o que deveria caber à Justiça. Esse é o caminho mais fácil para a censura privada, ferindo a LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Defendemos, portanto, a aprovação do Marco Civil da Internet comprometido com a integridade dos três princípios fundamentais acima citados: NEUTRALIDADE DA REDE, PRIVACIDADE e LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIVERSIDADE E PRIVACIDADE NA INTERNET!

CONTRA A CENSURA E BLOQUEIO DO COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS! EM DEFESA DA NEUTRALIDADE DA REDE! INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL DA INTERNET JÁ!

*Manifesto elaborado colaborativamente por proponentes e voluntários que fazem parte da mobilização “Marco Civil Já”, também responsáveis pelo site marcocivil.org.br e pela página do facebook: https://www.facebook.com/MarcoCivilJa.

Proponentes:

Organizações:
Coletivo Digital
Ciranda da Comunicação Compartilhada
Idec

Indivíduos:
Daniel Biral
Daniel Rocha
Júlia B. da Fonseca
Joana Rochadel
Miguelson Mars
Sérgio Amadeu da Silveira
Shlomit Or Gama
Tereza Kikuchi

ASSINATURAS – atualizado em 16/10/2013 2h14

*Caso queira acrescentar seu nome ou organização, escreva para marcocivildainternet@gmail.com

COLETIVOS/MOVIMENTOS/ORGANIZAÇÕES:


Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

• Intervozes

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Fundação Perseu Abamo

• Artigo 19

• Interagentes

Aquario Centro Cultural

• Mídia Ninja

Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

Matilha Cultural – SP

Associação do Software Livre.org

• Existe Amor em SP

• OCUPE A MÍDIA

• Advogados Ativistas

UFES / LABIC – ES

• Rede Fora do Eixo

Coletivo Soylocoporti

Coletivo Arrua

• Casadalapa – SP

• Coletivo Nós, Temporários – BH

Entretodos – SP

• FOTOFAGIA – SP

EUEUEU – SP

• Fragmentos da Revolução – SP

• UFAM – AM

Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada

Revista Bastião – RS

Marcha Mundial das Mulheres

graveola e o lixo polifônico

Centro de Cultura e Ativismo Caipira – SP

OFICINA DE FOTOGRAFIA CAMARA CLARA – SP

synthorchestra – SP

Causa Comum – SP

BLOGOOSFERO – PR

• COMULHER, comunicação mulher – SP

• Vem Pra Rua Itu – SP

• Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo – SP

• Instituto Imersão Latina – MG

• Instituto Patrícia Galvão-Mídia e Direitos – SP

• Instituto Bem Estar Brasil

• Flacso Brasil – RJ

• Grupo Mulher Ideal Cariri – CE

• SINTERT-MG

• Levante Popular da Juventude

• Coletivo Mulheres do Alto Tietê

• Instituto Imersão Latina – MG

• Encontro de MCs – Juiz de Fora – MG

• In Bust Teatro com Bonecos – PA

CBC – Congresso Brasileiro de Cinema

Observatório Cineclubista – SP

Espaço Diálogos do Sul

• Coletivo Projetação – RJ

• Casa Fora do Eixo Nordeste

Sindicato dos Radialistas SP

Moqueca Mídia – ES

ThoughtWorks Inc. Brasil

TODAS AS ASSINATURAS :

• SOBRE A NECESSIDADE DA REMOÇÃO DO SEGUNDO PARÁGRAFO DO ARTIGO 15,

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